Médico Residente ou que concluiu a residência médica nos últimos 5 anos têm direito ao Auxílio Moradia podendo ser indenizado em mais de R$40.000,00
Médico Residente ou que concluiu a residência médica nos últimos 5 anos têm direito ao Auxílio Moradia podendo ser indenizado em mais de R$40.000,00
O direito ao auxílio moradia está previsto no art. 4º, § 5°, inciso III, da Lei n° 6.932/81. Segundo a lei, a instituição de saúde responsável pelo programa de residência possui o dever de oferecer moradia aos seus residentes.
Direito pacificado nos tribunais que pode lhe render o montante de até R$70.000,00,
Direito pacificado nos tribunais que pode lhe render o montante de até R$70.000,00,
A lei determina que o programa responsável pela residência forneça moradia para os seus residentes, todavia, sabemos que tal determinação não é cumprida, por falta de estrutura do próprio programa de residência, ou seja, o não cumprimento de uma exigência legal pelo Hospital gera, automaticamente, um dever de pagar o auxílio em dinheiro.
Nesse sentido, os tribunais do país vêm entendendo pelo percentual de 30% da bolsa de residência para satisfazer a obrigação em questão.
Você pode ter acesso a esse direito mesmo após o fim da residência!
Até 5 anos após o fim da residência você pode receber o valor devido e acumulado!
Seus Direitos
Entenda seus
direitos e
possibilidades!
Mesmo não estando previsto no edital do programa de residência, o auxílio moradia é um direito seu amplamente reconhecido tanto na TNU como no STJ.
Receba 30% de aumento sobre a bolsa
Os tribunais têm estabelecido um auxílio moradia no valor de 30% da bolsa da residência. Atualmente, o valor da bolsa é de R$4.106,09, o auxílio moradia terá um valor de R$1.231,82 por mês.
Você tem direito mesmo após o fim da residência!
O seu direito ao auxílio moradia é garantido até 5 anos após o fim da sua residência.
Não importa se você faz a residência em sua cidade natal
Você terá direito ao auxílio mesmo que sua residência médica seja situada na cidade em que sempre morou, pois a lei não faz distinção.
Receba independente do programa de residência
Você terá direito ao auxílio mesmo que seu programa de residência seja vinculado à uma instituição municipal ou estadual.
O auxílio moradia é um direito
seu pelos seus serviços.
Nós do escritório Silva Pimenta Advogados compreendemos que a Bolsa Residência muitas vezes é insuficiente diante dos custos das longas jornadas de trabalho na residência. Não deixe seu direito de lado!
Nosso Escritório
A SILVA PIMENTA ADVOGADOS é muito mais que um escritório de advocacia! Somos um conceito de inovação no mercado jurídico e atuamos em todas as regiões do Brasil. Inovação, porque saímos daquela atuação engessada e tradicional da velha advocacia e migramos para uma atuação prática, ligeira e com excelentes resultados para nossos clientes. Nosso quadro de advogados é composto por profissionais altamente treinados e prontos para lidar com qualquer tipo de demanda relacionada a concursos públicos ou servidores públicos.
Casos de sucesso
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Dúvidas Frequentes
Sim, neste caso, o colega médico vai requerer que os valores que não foram pagos pelo hospital sejam pagos em forma de restituição com o acumulado dos 2 ou 3 anos de residência que foram cursados
Sim, também por via judicial tem sido reconhecido o direito por meio de pedido liminar, onde os juízes vêm determinando que o hospital pague imediatamente o auxílio moradia ao médico residente.
Não, o acréscimo de 30% vem sendo concedido em virtude de os hospitais não oferecerem moradia conforme determinado em lei.
Diversas vezes recebemos essa indagação, entretanto, ao contrário de que muitos supõe, não existe correlação alguma entre o direito de receber o auxílio residência com estar ou não fazendo a residência em sua cidade natal.
Para proceder na justiça com essa demanda, não é necessário nem mesmo a comprovação dos gastos com a moradia.
O requerimento do auxílio moradia possui um caminho simplificado, considerando que a maior parte das demandas são do Juizado Especial, ou seja, não possui custos e tem um andamento muito mais célere, consequentemente gerando a sentença de forma mais rápida.
Ou seja, o êxito judicial que tem potencial de resultar em mais de R$ 70.000,00 até o final da residência, pode estar mais próximo do que imaginado.
Como explicado, nossa equipe necessita de documentos básicos para o iniciar a demanda.
Somos especialistas em Direito Médico e temos a convicção que o melhor caminho é ter suporte de uma equipe especializada! Estamos preparados para sanar suas dúvidas. Entre em contato!
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Oferecemos uma análise gratuita completa, indicamos todas as informações, como o valor a receber e a atual situação do seu processo! Com base nas informações fornecidas, nossa equipe de especialistas fornecerá uma análise personalizada que destacará seu potencial de ganhos e apontará possíveis melhorias ou estratégias para maximizar sua remuneração.
